SANTOS E SEUS BONDES E TRENS - Quais políticos os desativaram e por que?

PLANOS DE SAÚDE

É preciso bastante cuidado antes de assinar contrato com determinados planos de saúde, principalmente individual. Nele há muitas armadilhas que excluem o cliente de certos direitos. Só quando você vai utilizá-lo é que vêm as surpresas!

Há pouco mais de 02 anos, pago um plano individual de saúde para minha mãe, de 97 anos, que raras vezes o utilizou. Em julho deste ano, mês passado, ela precisou de um otorrinolaringologista (especialista em doenças de ouvido, nariz e garganta). Quando fui consultar o manual fornecido pele convênio, nele não consta profissional de tal especialidade.

Desembolsei R$ 180,00 reais para consulta com um médico particular, e este marcou uns exames laboratoriais para serem realizados. Procurei então, pessoalmente, e depois por telefone, o convênio desde 23/7, para liberá-los, e até a presente data não o fizeram. É o maior jogo de empurra! Ora dizem que estão sob análise na auditoria em São Paulo, ora alegam que está fora de sistema, outras vezes, ao reconhecerem minha voz, desligam o aparelho.

Denunciei o caso à ANS (Agência Nacional de Saúde), procurei o PROCON e também o JEC (Juizado Especial Cível). Este me aconselhou a pegar uma procuração de minha mãe, já que ela locomove-se com muita dificuldade, e procurar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que fosse nomeado um advogado para a causa dela (e minha, pois sou eu que pago o plano). Chegando ao Órgão, o funcionário entregou-me um formulário, querendo saber meus vencimentos, o de minha mãe e demais familiares, porque, se passasse de certa quantia, teria que ser pago!

Relatei a questão ao JEC, Mas este informou que o Juizado Especial Cível só nomeia defensor se a vítima ou requerente (que, no caso, está impossibilitada de se locomover) comparecer pessoalmente, pois o Órgão não atende por procuração; aí, então, só com advogado particular, deixando de lado a cláusula que diz, salvo algumas correções: “Nas questões até 40 salários mínimos, o próprio Jec providencia advogado, se preciso”.

E já que a lei também não a protege (a não ser que haja advogado particular) o jeito é minha mãe, nonagenária e com a pensão de 01 mísero salário mínimo, pagar os exames, e ficar no prejuízo. Já não chega o mal - atendimento na Saúde Pública, só resta agora mais esta: a falta de proteção da lei aos idosos, descumprindo o respectivo Estatuto (dos Idosos). A melhor forma que encontrei foi deixar de pagar o plano, não antes, porém, de comunicar ao PROCON, o qual me forneceu um protocolo da reclamação.

Quando será que neste país teremos um governo e leis que se preocupem deveras com os problemas mais elementares e fundamentais do nosso povo? No discurso, na teoria é uma coisa; na prática é outra! Guarujá, 16 de agosto de 2012 

Orlando Santana da Cruz

 MP abre inquérito para apurar danos ambientais no Rio Casqueiro, em Cubatão (SP)

O jornal A Tribuna divulgou neste domingo (12), na matéria intitulada “Beira-Mar vira Beira-Lixo”, que o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, na última quinta-feira (9), inquérito civil para apurar eventuais danos ao meio ambiente por despejo de lixo no Rio Casqueiro e fazer com que o Poder Público tome atitudes para resolver esse problema.

Para reforçar este inquérito e continuar denunciando publicamente esta poluição e descaso ambiental, resolvi dar um pulo hoje (12) à tarde na Beira-Mar e registrar mais algumas imagens (poucas em anexo para não encher sua caixa postal eletrônica) do lixo que o homem joga nas margens e nas águas daquele rio há anos, caracterizando, a meu ver, uma das maiores agressões ambientais, estética ou visual, contra um rio localizado na Baixada Santista. 

E como se não bastasse, para aumentar a sujeira nas águas do rio, candidatos que estão disputando o pleito eleitoral em Cubatão resolveram contribuir ainda mais com a poluição no Rio Casqueiro, pois suas “benditas” plaquinhas foram parar nas margens do rio.  

 

Moésio Rebouças - jornalista ambientalista

“Um homem é rico na proporção do número de coisas que ele tem poder de deixar intocadas.”

Henry David Thoreau

Gurgel pede condenação de 36 réus do mensalão

Publicação: 04 de Agosto de 2012 às 13:06

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu hoje (3) sua sustentação oral no julgamento do mensalão, pedindo a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL, atual PR, Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

Arquivo/TNRoberto Gurgel pediu a condenação de 36 réus do mensalão.

"Toda, absolutamente, toda a prova possível, transbordantemente suficiente para a condenação dos réus foi produzida. Jamais um delírio foi tão solidamente, tão concretamente, tão materialmente documentado e provado", disse.

Gurgel encerrou a apresentação de suas alegações finais com um discurso inflamado sobre o processo e sobre os ataques que vem sofrendo devido à sua atuação no caso. O procurador disse que a justa aplicação das penas será um exemplo, um "paradigma histórico para o Judiciário brasileiro e para toda sociedade para que atos de corrupção, essa mazela desgraçada e insistente, no Brasil, seja tratada com o rigor necessário".

Ele destacou que a gravidade dos delitos comprovados impõe uma reprimenda proporcional ao cargo ocupado pelos réus à época dos fatos. "As altas autoridades públicas devem servir de paradigma às demais autoridades. Seus atos têm efeito pedagógico de cobrança e alerta aos que lidam com a coisa pública".

Gurgel disse que, em 30 anos de Ministério Público, "jamais enfrentou nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos" como vem ocorrendo no decurso do processo do mensalão. Segundo ele, a situação agravou-se quando ele apresentou as alegações finais do caso, em meados de 2011.

Os ataques, disse o procurador, vieram de pessoas interessadas em constranger e intimidar o Ministério Público. "Esse comportamento é intolerável e inútil, pois, no MPF, somos insuscetíveis de intimidação", completou.

A exposição de Gurgel foi dividida em duas partes. Na primeira, ele se dedicou à apresentação dos réus e, na segunda, detalhou as "situações criminosas" em que cada um deles se envolveu.

Em uma narrativa repleta de trechos de depoimentos e provas do processo, Gurgel citou como se deu a negociação de apoio parlamentar, as fraudes nos empréstimos do Banco Rural, o uso de assessores e laranjas para a circulação do dinheiro, o envio de verba para o exterior e o desvio em contratos do Banco do Brasil.

Para cada situação, Gurgel apontou um crime. Os delitos citados na denúncia - variáveis para cada réu - são formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos), evasão de divisas (dois a seis anos), gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos).

Alguns crimes foram cometidos várias vezes e, por isso, alguns réus respondem a dezenas de acusações. Os recordistas são os integrantes do chamado núcleo operacional, os sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que respondem a 143 acusações cada um.

No final do julgamento, o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, pediu que os ministros aumentassem seu tempo de exposição, de uma para duas horas. O advogado será o quarto a falar na próxima segunda-feira (6). Leonardo destacou que Valério foi citado 197 vezes pelo procurador apenas na exposição de hoje, o que demonstra que seu cliente é o mais visado no processo. O pedido foi negado pelo presidente Carlos Ayres Britto.

Além de Leonardo, outros três defensores irão falar na segunda-feira, começando por José Luis de Oliveira Lima, que representa José Dirceu. Ele será seguido pelos advogados de José Genoíno (Luiz Fernando Pacheco) e Delúbio Soares (Arnaldo Malheiros Filho).

* Fonte: Agência Brasil