O jornal ASSUNTO CIDADE (relançamento do antigo Jornal do Guarujá, nome desgastado por causa de deu antigo fundador), desta primeira quinzena de agosto, traz informações sobre DEBATE ELEITORAL em Guarujá em setembro e desdobramentos do CASO MENSALINHO NA JUSTIÇA... Acredite se quiser!
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
PREFEITOS DA RMBS DISCUTEM NO CONDESB A INCOMPETÊNCIA (INDIVIDUAL E COLETIVA) DELES PARA MELHORAR O TRANSPORTE PÚBLICO NOS NOVE MUNICÍPIOS
Transporte Público de Passageiros é tema de discussão do Condesb
Na pauta da reunião, ficou decidida a necessidade de se estabelecer critérios metropolitanos para melhorar a qualidade do transporte coletivo da Região Metropolitana
Da Reportagem
As políticas públicas do transporte de passageiros nos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista foram o tema da reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista, com o objetivo de estabelecer conduta regionalizada, com caráter metropolitano, definindo parâmetros e estratégias para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
Estiveram presentes na reunião a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito; o prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini; o presidente da CET- Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves (representando o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa), o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, Valdir Pestana; o diretor da Translitoral, José Roberto Sobral; o diretor executivo da Agem, Marcelo Bueno, além dos dirigentes municipais do setor na Região.
Na pauta da reunião, ficou decidida a necessidade de se estabelecer critérios metropolitanos para melhorar a qualidade do transporte coletivo da Região Metropolitana. Assuntos como contratos, tarifas, desonerações, subsídios, salários, investimentos, dificuldades encontradas pelas empresas, e também pelos prefeitos e dirigentes municipais, estiveram em discussão.
Marcelo Bueno, diretor executivo da Agem, ressaltou que esse é verdadeiramente o papel da Agem, quando promove a interlocução entre os municípios, o Estado e os mais diversos segmentos da sociedade. “O nosso papel é de interlocução e de luta pela preservação dos direitos e garantias de todos, previstos na Constituição”.
A coordenadora da Câmara Temática de Trânsito e Transporte de Passageiros e secretária de Transportes de Praia Grande, Raquel Chini, reforçou a importância de os municípios contribuírem com o preenchimento das planilhas elaboradas para que se tenha um raio-x do serviço oferecido em toda a Região Metropolitana. “Cada município tem as suas especificidades, mas precisamos entender quais são e aprofundar este estudo. Precisamos buscar uma identidade regional, com critérios mínimos para as novas licitações”.
Reunião extraordinária foi realizada nesta quinta-feira (30) (Foto: Richard Durante Jr.)
Maria Antonieta, prefeita de Guarujá, garante que o mais importante na discussão das políticas públicas de transporte coletivo será “a uniformidade de procedimentos para o avanço na qualidade do transporte coletivo da região. Não de alguns municípios ou de valores”.
O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, defende que deve se encontrar uma “solução global” para as necessidades do transporte na RMBS e que se “conquiste maior conforto aos passageiros”.
PAC
Os prefeitos de Guarujá e de Bertioga, entendem que o melhor caminho é centralizar as discussões no Grupo de Planejamento Regional, por meio do campo funcional Mobilidade, criado a partir da reorganização das Câmaras Temáticas do Condesb, proposta pelo plano estratégico da Agem. Os prefeitos também relembraram o papel estratégico da Agem e do Condesb na articulação e suporte técnico na busca de recursos junto ao governo Federal por meio do PAC 2, no ano passado. No centro das informações e deste importante processo, a Agem, na ocasião, reuniu os nove prefeitos e suas assessorias técnicas para discussão, alinhamento e definição de obras de Mobilidade, consideradas prioritárias para a RMBS.
Planilha
Cada município precisará preencher uma planilha contendo o perfil do transporte coletivo e informações como: número de passageiros; frota; gratuidade; receitas; tarifas; subsídios; integração, abrigos, entre outros. O material será apresentado e discutido em nova reunião da câmara temática, a ser marcada nas próximas semanas.
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
VAMOS ECONOMIZAR ÁGUA BAIXADA!
São Paulo pode ficar sem água a partir de novembro caso não chova nos próximos dias, admite Sabesp
Por causa da falta de chuvas desde o início do ano, a capital e vários municípios do interior do estado, que tem 40 milhões de habitantes, enfrentam o mais grave problema de abastecimento de água
Sistema cantareiro, que distribui água para parte do estado de São Paulo
A
presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp), Dilma Pena, admitiu nesta quarta-feira (15) que São Paulo
passa “por uma grave crise” e que, se não chover nos próximos dias, a
primeira cota de volume morto do Sistema Cantareira pode acabar em
meados de novembro, levando à falta d'água na capital. A reserva técnica
ou volume morto é o volume que está abaixo do nível mínimo da estrutura
de captação de água nas represas.
“Temos disponibilidade suficiente para atender à população nesse regime de chuvas até meados de novembro”, disse Dilma em depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga o contrato entre a Sabesp e a prefeitura de São Paulo e a falta d'água em alguns bairros da capital.
“Temos disponibilidade suficiente para atender à população nesse regime de chuvas até meados de novembro”, disse Dilma em depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga o contrato entre a Sabesp e a prefeitura de São Paulo e a falta d'água em alguns bairros da capital.
Por causa da falta de chuvas desde o início do ano, a capital e vários municípios do interior do estado enfrentam grave problema de abastecimento de água. O Sistema Cantareira, um dos mais afetados pela estiagem, responde pelo abastecimento de água para 9 milhões de pessoas na capital e na região metropolitana de São Paulo. Hoje, por exemplo, o sistema opera com 4,3% de sua capacidade, diz a Sabesp.
Para
contornar o problema, a companhia ainda espera autorização judicial
para usar a segunda cota do volume morto do sistema. Desde o dia 15 de
maio, a Sabesp tem captado água da primeira cota.
Em
seu segundo depoimento na CPI, Dilma lembrou que a Sabesp está
construindo uma obra que poderá aumentar o nível do sistema em até 12%.
“Temos uma obra já licenciada, em fase de finalização, para
disponibilizar 106 milhões de metros cúbicos para o Cantareira. A
população da cidade de São Paulo e da região metropolitana, inclusive de
Campinas [interior do estado], poderá contar com essa água.”
Também
presente à audiência, o promotor José Eduardo Ismael Lutti criticou as
ações adotadas pela companhia para evitar a crise no abastecimento de
água da capital. “O que fica claro, depois de ouvir declarações de
funcionários da Sabesp, é que a companhia não planeja o bastante para
garantir a segurança hídrica em qualquer tipo de cenário, a não ser
acreditando que as chuvas virão normalmente." Segundo Lutti, a esperança
da companhia é a adesão das pessoas ao bônus por ela oferecido aos
clientes que economizarem água. "Não há um planejamento do recurso
hídrico com segurança”, disse ele.
Nesta
quarta-feira, Dilma Pena voltou a descartar que haja racionamento em
São Paulo, apesar de moradores de diversos bairros reclamarem da falta
de água. Na semana passada, ela disse que a companhia tem diminuído a
pressão do bombeamento de água à noite, o que estaria afetando o
abastecimento em residências instaladas em locais altos ou sem caixa
d'água.
fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Sabesp-dagua-Paulo-chover-proximos_0_1230476978.html
terça-feira, 21 de outubro de 2014
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
DENÚNCIA DE MORADORES DO MACUCO EM SANTOS-SP
Dersa alerta que casas no Macuco não estão sendo demarcadas
A Dersa também informou, através de nota encaminhada à Reportagem do DL que as atividades relativas à desapropriação só serão iniciadas após a publicação do Decreto de Utilidade Pública
por Luana Fernandes
Esta semana, moradores do Macuco comunicaram a Dersa, responsável pela obra do Submerso – Túnel Santos/Guarujá que pessoas se apresentando como funcionários da Companhia estariam demarcando residências e informando aos moradores que eles seriam desapropriados. No entanto, o gerente da Divisão de Gestão Social da Dersa Luciano Dias afirmou que este procedimento não existe. “Precisamos alertar que não existe funcionário da Dersa fazendo demarcação no bairro”, garantiu.
Segundo ele, a Dersa ainda não iniciou nenhum trabalho relativo à desapropriação de imóveis. “É importante que as pessoas chequem nomes, documentos e crachá. Procure saber o que estão querendo fazer e quem são”, explica Dias, completando ainda que os funcionários da Dersa e de suas prestadoras de serviço podem ser reconhecidos através do crachá de porte obrigatório.
Moradores devem pedir identidade e crachá (Foto: Matheus Tagé/DL)
A Dersa também informou, através de nota encaminhada à Reportagem do DL que as atividades relativas à desapropriação só serão iniciadas após a publicação do Decreto de Utilidade Pública do empreendimento, o qual deverá ocorrer em até 60 dias. “Só após este decreto é que poderemos fazer qualquer coisa a respeito de demarcação e desapropriação”.
A companhia informa que os trabalhos contemplam a apresentação do cronograma de intervenções, visita, cadastro, avaliação e pagamento. “Todas essas atividades serão previamente comunicadas aos moradores e os atendimentos serão realizados individualmente para que se possa tratar cada caso com clareza e precisão”.
A MAIOR ABSTENÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS NESTAS ELEIÇÕES DE 2014
Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 - 01h06
Abstenção
Na Baixada Santista, mais de 270 mil eleitores não vão às urnas
De A Tribuna On-line
Mongaguá registrou maior número de abstenção
Mais de 270 mil eleitores não compareceram aos locais de votação na Baixada Santista, no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (5). As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.
Na região, proporcionalmente, Mongaguá foi o município com maior número de abstenção: 29,33%. Na Cidade, dos 41.055 eleitores aptos a votar, 12.041 não compareceram ao pleito.
Na sequência estão Peruíbe, que teve abstenção de 28,88% (15.400 eleitores) e Itanhaém, com 27,83% (71.357).
Já em Bertioga, o índice de abstenção registrado pelo TSE foi de 24,89%. Na Cidade, conforme a Justiça Eleitoral, 9.660 eleitores não compareceram aos locais de votação. Em Praia Grande, dos 191.974 aptos a votar, 23,09% (44.327) não participaram do pleito.
Santos, que conta com 334.946 eleitores, registrou abstenção de 19,87%. Na sequência está São Vicente, onde 50.178 eleitores (19,71%) não exerceram seu poder de cidadania.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, dos 38.817 eleitores de Cubatão, 19,54% (18.596) não foram às urnas. Já em Guarujá, onde 221.708 estão aptos a votar, 18,67% (41.392) não participaram do pleito.
Na região, proporcionalmente, Mongaguá foi o município com maior número de abstenção: 29,33%. Na Cidade, dos 41.055 eleitores aptos a votar, 12.041 não compareceram ao pleito.
Na sequência estão Peruíbe, que teve abstenção de 28,88% (15.400 eleitores) e Itanhaém, com 27,83% (71.357).
Já em Bertioga, o índice de abstenção registrado pelo TSE foi de 24,89%. Na Cidade, conforme a Justiça Eleitoral, 9.660 eleitores não compareceram aos locais de votação. Em Praia Grande, dos 191.974 aptos a votar, 23,09% (44.327) não participaram do pleito.
Santos, que conta com 334.946 eleitores, registrou abstenção de 19,87%. Na sequência está São Vicente, onde 50.178 eleitores (19,71%) não exerceram seu poder de cidadania.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, dos 38.817 eleitores de Cubatão, 19,54% (18.596) não foram às urnas. Já em Guarujá, onde 221.708 estão aptos a votar, 18,67% (41.392) não participaram do pleito.
fonte: http://www.atribuna.com.br/elei%C3%A7%C3%B5es-2014/na-baixada-santista-mais-de-270-mil-eleitores-n%C3%A3o-v%C3%A3o-%C3%A0s-urnas-1.407868
domingo, 5 de outubro de 2014
PELO VOTO FACULTATIVO
PETIÇÃO PÚBLICA PELO VOTO FACULTATIVO:
PETIÇÃO PÚBLICA PELO VOTO FACULTATIVO:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N27720
10 MOTIVOS PARA ASSINAR A PETIÇÃO:
1) Segundo a CIA, dos 232 países no planeta, apenas 24 países adotam o VOTO OBRIGATÓRIO (sendo 13 na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, etc.). Observação: Alguns desses países, como Honduras e México, inclui o voto obrigatório na Constituição, mas não pune quem se abstêm de votar.
2) Praticamente todos países desenvolvidos do planeta adotam o VOTO LIVRE (todos do G8: EUA, Canadá, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Japão e Rússia).
3) A maioria, aproximadamente 68% dos brasileiros, é a favor do VOTO LIVRE: Lula, José Serra, Geraldo Alckmin, Sergio Cabral, Rita Camata, Marina Silva, Delfim Netto (políticos), MV Bill, Leo Jaime, Wanessa Camargo, Lobão, Manuel Bandeira, Marco Nanini (artistas), Marco Aurélio Mello (judiciário), dentre outros.
4) Catalogamos 26 "Leis do Voto Livre" (que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre), sendo 13 em tramitação no congresso do Brasil.
5) Catalogamos OPINIÕES dos 594 CONGRESSISTAS do Brasil. Em 2006, o placar é: 39 x 28:A favor do VOTO LIVRE: ............ 39 (30 Deputados Federais + 9 Senadores)A favor do VOTO OBRIGATÓRIO: 28 (15 Deputados Federais + 13 Senadores)Sem opinião: 527 congressistas omissos (quem se cala consente o voto obrigatório).
6) O Brasil é prova da ineficiência do voto obrigatório. O Brasil adota o voto obrigatório desde 1932 (há 75 anos), e embora seja um gigante ambiental (riquíssimo em recursos naturais, 5° maior país do planeta), possuí problemas gravíssimos, como violência, pobreza, desinformação (38% da população é analfabeta funcional), ocupações desordenadas (favelização), omissão dos Três Poderes, má distribuição de renda, alta carga tributária (a mais injusta do planeta), políticas demagógicas e populistas, compra de votos, corrupção, destruição da natureza, dividas gigantescas, etc.
7) Voto é um direito, não obrigação. Voto deve ser incentivado pelo Estado, não obrigado. Nada justifica o voto obrigatório.
8) Abstenção faz parte da democracia, e existe em todos países. Abstenção significa “ser sóbrio”. Nada justifica o Estado punir o cidadão por “ser sóbrio”.
9) Frases: “Voto obrigatório é um retrocesso democrático que só interessa aos mercadores da consciência, aos que aviltam a liberdade, valor maior do ser humano”. (Francisco Vieira, ex-presidente do TRE-SC).
10) CONCLUSÃO: A primeira reforma a ser feita no Brasil é a instituição do voto livre. Portanto, não seja mais conivente com o voto obrigatório. Faça parte do Movimento Voto Livre, realizando duas tarefas simples e eficientes:
Solicite aos Congressistas que aprovem as "Leis do Voto Livre", que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre, no Brasil e no mundo.
Vote em candidatos a Congressistas que são a favor do voto livre. Caso contrário, continuarão sendo eleitos maus Congressistas que perpetuam o voto obrigatório em benefício próprio, em detrimento de toda nação.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N27720
10 MOTIVOS PARA ASSINAR A PETIÇÃO:
1) Segundo a CIA, dos 232 países no planeta, apenas 24 países adotam o VOTO OBRIGATÓRIO (sendo 13 na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, etc.). Observação: Alguns desses países, como Honduras e México, inclui o voto obrigatório na Constituição, mas não pune quem se abstêm de votar.
2) Praticamente todos países desenvolvidos do planeta adotam o VOTO LIVRE (todos do G8: EUA, Canadá, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Japão e Rússia).
3) A maioria, aproximadamente 68% dos brasileiros, é a favor do VOTO LIVRE: Lula, José Serra, Geraldo Alckmin, Sergio Cabral, Rita Camata, Marina Silva, Delfim Netto (políticos), MV Bill, Leo Jaime, Wanessa Camargo, Lobão, Manuel Bandeira, Marco Nanini (artistas), Marco Aurélio Mello (judiciário), dentre outros.
4) Catalogamos 26 "Leis do Voto Livre" (que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre), sendo 13 em tramitação no congresso do Brasil.
5) Catalogamos OPINIÕES dos 594 CONGRESSISTAS do Brasil. Em 2006, o placar é: 39 x 28:A favor do VOTO LIVRE: ............ 39 (30 Deputados Federais + 9 Senadores)A favor do VOTO OBRIGATÓRIO: 28 (15 Deputados Federais + 13 Senadores)Sem opinião: 527 congressistas omissos (quem se cala consente o voto obrigatório).
6) O Brasil é prova da ineficiência do voto obrigatório. O Brasil adota o voto obrigatório desde 1932 (há 75 anos), e embora seja um gigante ambiental (riquíssimo em recursos naturais, 5° maior país do planeta), possuí problemas gravíssimos, como violência, pobreza, desinformação (38% da população é analfabeta funcional), ocupações desordenadas (favelização), omissão dos Três Poderes, má distribuição de renda, alta carga tributária (a mais injusta do planeta), políticas demagógicas e populistas, compra de votos, corrupção, destruição da natureza, dividas gigantescas, etc.
7) Voto é um direito, não obrigação. Voto deve ser incentivado pelo Estado, não obrigado. Nada justifica o voto obrigatório.
8) Abstenção faz parte da democracia, e existe em todos países. Abstenção significa “ser sóbrio”. Nada justifica o Estado punir o cidadão por “ser sóbrio”.
9) Frases: “Voto obrigatório é um retrocesso democrático que só interessa aos mercadores da consciência, aos que aviltam a liberdade, valor maior do ser humano”. (Francisco Vieira, ex-presidente do TRE-SC).
10) CONCLUSÃO: A primeira reforma a ser feita no Brasil é a instituição do voto livre. Portanto, não seja mais conivente com o voto obrigatório. Faça parte do Movimento Voto Livre, realizando duas tarefas simples e eficientes:
Solicite aos Congressistas que aprovem as "Leis do Voto Livre", que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre, no Brasil e no mundo.
Vote em candidatos a Congressistas que são a favor do voto livre. Caso contrário, continuarão sendo eleitos maus Congressistas que perpetuam o voto obrigatório em benefício próprio, em detrimento de toda nação.