Os vereadores de Guarujá aprovaram, na sessão desta terça-feira (10/6), o PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes ao plenário da Casa.
O objetivo é justamente evitar que esses equipamentos sejam utilizados como 'arapucas' com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município. "Defendo uma fiscalização rigorosa. Mas o viés, nesse caso, tem que ser educativo", observa o edil, convencido que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade.
"O uso desses radares móveis, a meu ver, é desleal com o contribuinte. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável", argumenta o vereador, que teve as palavras endossadas pelos demais colegas.
O vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) destacou que os maiores prejudicados tem sido os turistas. "Além da violência, que já tem afugentado o pessoal de fora, o abuso na aplicação dessas multas tem piorado ainda mais essa situação. Nós, que somos daqui, ainda conseguimos nos informar a respeito. Mas quem vem de fora, não".
Segundo estimativas da própria Prefeitura, somente no ano passado foram aplicados mais de R$ 8 milhões em multas. No entanto, poucas são as ações educativas verificadas pela Cidade - conforme destacou o vereador Valdemir Batista Santana (PSB). "Na teoria, essa seria a finalidade do dinheiro arrecadado pelas multas. Mas não é o que ocorre na prática".
Outro que também fez questão de reforçar as argumentações contra o uso dos radares móveis foi o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR). "Não acho justo, nem educativo. E já tive a oportunidade, junto com outros vereadores, de falar isso pessoalmente à prefeita", destacou ele, que agora torce para que a chefe do Executivo sancione o projeto. "É um anseio de todos".
O autógrafo do projeto aprovado deve ser encaminhado ao Paço Municipal ainda esta semana. O prazo para análise e regulamentação é de 90 dias.
QUIOSQUES
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PLC 006/2014, de autoria do vereador Gilberto Benzi (Pros), que estabelece que os donos de carrinhos de praia e quiosques terão que disponibilizar aos clientes sacolas plásticas para o depósito do lixo e resíduos dos alimentos e bebidas consumidos no local.
O texto define regras para a manutenção e limpeza das praias, dividindo essa responsabilidade entre o poder público e os comerciantes que atuam na orla. "Notamos que nas praias, ao longo do dia, muito lixo é despejado nas areias por clientes que estão consumindo nos carrinhos e quiosques deixando a praia com um aspecto sujo. Se em cada guarda-sol já tiver um recipiente para o despejo do lixo esse problema seria sanado", defende Benzi.
A segunda (e última) votação do projeto será na próxima semana. Caso sancionado pelo Executivo, ele será transformado em lei após o ato de sua publicação.
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