TCE paralisa a compra de livros pela prefeitura de Guarujá
A aquisição dos livros como kits literários ocorreria na forma de pregão presencial, na ordem de R$ 3,8 milhões
Da Reportagem
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a
paralisação do pregão presencial na ordem de R$ 3,8 milhões, promovido
pela Prefeitura de Guarujá para aquisição de livros paradidáticos pela
Secretaria de Educação. Os livros seriam comprados como forma de kits
literários, para alunos do Ensino Fundamental.
O TCE acatou a representação da empresa Expansão Empreendimentos
Editoriais Ltda, que argumentou subjetividade na descrição do objeto ao
indicar um rol de obras e autores prevendo a substituição respeitando o
mesmo conteúdo; excesso de especificações dos livros; imposição de que
seja ofertada a última edição dos livros exigidos à Secretaria e exíguo
prazo de 20 dias para a entrega dos itens solicitados.
Para o Tribunal, os argumentos são suficientes para concluir a
ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade. O
conselheiro Sidney Estanislau Beraldo determinou liminarmente a
suspensão da sessão pública de recebimento de envelopes e a adoção de
medidas corretivas até deliberação do Tribunal, que notificou a
Prefeitura sobre a decisão, abriu prazo para a defesa.
Prefeitura garante que há tempo para equacionar questão (Foto: Luiz Torres/DL
Prefeitura
A Secretaria de Educação de Guarujá acatou a decisão do TCE e tomará as
medidas necessárias. Este processo licitatório trata-se de aquisição de
livros para realização de projeto de leitura, que deverá ser iniciado em
2015.
A paralisação não prejudicará o aprendizado dos alunos, visto que o
projeto de leitura é uma atividade extra sala de aula e deverá ser
implantado a partir de fevereiro próximo. Portanto, tempo hábil para
solução da questão.
fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/45466-tce-paralisa-a-compra-de-livros-pela-prefeitura-de-guaruja
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