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domingo, 5 de outubro de 2014

PELO VOTO FACULTATIVO

PETIÇÃO PÚBLICA PELO VOTO FACULTATIVO:

PETIÇÃO PÚBLICA PELO VOTO FACULTATIVO:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N27720


10 MOTIVOS PARA ASSINAR A PETIÇÃO:

1) Segundo a CIA, dos 232 países no planeta, apenas 24 países adotam o VOTO OBRIGATÓRIO (sendo 13 na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, etc.). Observação: Alguns desses países, como Honduras e México, inclui o voto obrigatório na Constituição, mas não pune quem se abstêm de votar.

2) Praticamente todos países desenvolvidos do planeta adotam o VOTO LIVRE (todos do G8: EUA, Canadá, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Japão e Rússia).

3) A maioria, aproximadamente 68% dos brasileiros, é a favor do VOTO LIVRE: Lula, José Serra, Geraldo Alckmin, Sergio Cabral, Rita Camata, Marina Silva, Delfim Netto (políticos), MV Bill, Leo Jaime, Wanessa Camargo, Lobão, Manuel Bandeira, Marco Nanini (artistas), Marco Aurélio Mello (judiciário), dentre outros.

4) Catalogamos 26 "Leis do Voto Livre" (que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre), sendo 13 em tramitação no congresso do Brasil.

5) Catalogamos OPINIÕES dos 594 CONGRESSISTAS do Brasil. Em 2006, o placar é: 39 x 28:A favor do VOTO LIVRE: ............ 39 (30 Deputados Federais + 9 Senadores)A favor do VOTO OBRIGATÓRIO: 28 (15 Deputados Federais + 13 Senadores)Sem opinião: 527 congressistas omissos (quem se cala consente o voto obrigatório).

6) O Brasil é prova da ineficiência do voto obrigatório. O Brasil adota o voto obrigatório desde 1932 (há 75 anos), e embora seja um gigante ambiental (riquíssimo em recursos naturais, 5° maior país do planeta), possuí problemas gravíssimos, como violência, pobreza, desinformação (38% da população é analfabeta funcional), ocupações desordenadas (favelização), omissão dos Três Poderes, má distribuição de renda, alta carga tributária (a mais injusta do planeta), políticas demagógicas e populistas, compra de votos, corrupção, destruição da natureza, dividas gigantescas, etc.

7) Voto é um direito, não obrigação. Voto deve ser incentivado pelo Estado, não obrigado. Nada justifica o voto obrigatório.

8) Abstenção faz parte da democracia, e existe em todos países. Abstenção significa “ser sóbrio”. Nada justifica o Estado punir o cidadão por “ser sóbrio”.

9) Frases: “Voto obrigatório é um retrocesso democrático que só interessa aos mercadores da consciência, aos que aviltam a liberdade, valor maior do ser humano”. (Francisco Vieira, ex-presidente do TRE-SC).

10) CONCLUSÃO: A primeira reforma a ser feita no Brasil é a instituição do voto livre. Portanto, não seja mais conivente com o voto obrigatório. Faça parte do Movimento Voto Livre, realizando duas tarefas simples e eficientes:

Solicite aos Congressistas que aprovem as "Leis do Voto Livre", que extinguem o voto obrigatório e instituem o voto livre, no Brasil e no mundo.

Vote em candidatos a Congressistas que são a favor do voto livre. Caso contrário, continuarão sendo eleitos maus Congressistas que perpetuam o voto obrigatório em benefício próprio, em detrimento de toda nação.

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