02/03/2015
nenhum comentário Investigada pelo MP em PG, OS terá de devolver dinheiro à Prefeitura
A 7ª Promotoria de Justiça de Praia Grande instaurou oito inquéritos civis, atualmente em fase de instrução e colheita de provas. Destes, três apuram supostas irregularidades nos convênios firmados entre a Prefeitura e a Fundação ABC
Fonte: Ministério Público Estadual de Praia Grande
A Prefeitura de Santos se prepara para implantar a terceirização de
diversos setores da administração por meio das chamadas Organizações
Sociais (OSs). Em todo o Brasil são inúmeros os exemplos de que o
modelo, além de ineficiente, é um grande facilitador para desvios de
dinheiro público e outros tipos de corrupção. O esquema beneficia
empresários, agentes públicos e partidos, desfalcando os cofres
municipais e estaduais e tornando capengas os serviços para a população.
Não é preciso ir muito longe para mostrar exemplos dos problemas
causados pelas as OSs. Em Praia Grande, o Ministério Público Estadual
(MPE)e o Tribunal de Contas (TCE) têm tido trabalho diante das muitas
irregularidades constatadas pela Fundação ABC, OS que atua no Hospital
Irmã Dulce há sete anos.
Se as irregularidades são facilmente cometidas, o caminho para a
descoberta e apuração é demorado e penoso. De acordo com o 7º Promotor
de Justiça de Praia Grande Vinicius Rodrigues França, o MPE não tem
medido esforços para apurar a regularidade dos serviços de saúde
prestados. “A 7ª Promotoria de Justiça de Praia Grande instaurou oito
inquéritos civis, atualmente em fase de instrução e colheita de provas.
Destes, três apuram supostas irregularidades nos convênios firmados
entre a Prefeitura e a Fundação ABC”.
França destaca que as investigações apresentam alto grau de
complexidade, pois dependem de informações da Vigilância Sanitária,
secretarias municipal e estadual de Saúde, Ministério da Saúde, TCE e
outros órgãos. “Já solicitamos a estes entes as informações de que
necessitamos para a instrução de novas investigações, algumas das quais
ainda se encontram pendentes de resposta”.
Entre as informações que o Ministério Público persegue estão os
detalhes sobre a prestação de contas da Fundação ABC de 2012. Elas foram
reprovadas pelo TCE em outubro do ano passado. “No último dia 10, o
Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil nº 280/11, solicitou
cópia integral do processo TC 34573/026/13, que implicou na rejeição das
contas da Fundação, bem como dos documentos que o instruíram, para que
possa analisar, detidamente, as irregularidades e adotar as medidas
judiciais e extrajudiciais”.
Neste mesmo caso, o TCE condenou a OS a devolver aos cofres do
município a quantia de R$ 1.313.240,72. Segundo os auditores, o dinheiro
foi repassado de forma irregular à entidade. O relator do processo,
Valdenir Antonio Polizeli, ainda considerou que a Prefeitura deve
“reforçar os mecanismos de controle interno, gerenciando e acompanhando
suas parcerias com as entidades do terceiro setor”.
Caso dos mamógrafos e de incompatibilidade seguem em inquéritos
Dentre os inquéritos do MPE que há mais de um ano investigam supostas
irregularidades na terceirização de Praia Grande, um chama a atenção.
Trata-se do inquérito civil 2385/2013-4, conduzido pela 1ª promotora de
Justiça de Praia Grande, Ana Maria Frigerio Molinari.
O objetivo é apurar possível irregularidade pela omissão de serviço
público na área da saúde e incompatibilidade para o exercício do cargo
de secretário pelo dirigente da pasta, Francisco Jaimez Gago.
A denúncia foi formulada pelo grupo de oposição Praia Grande em
Debate, que acusa deficiência dos serviços pela falta de médicos, demora
no atendimento a consultas e outros problemas. Também é alvo de
investigação a vinculação do secretário com a Fundação ABC (que
administra o Hospital Irmã Dulce), o que violaria os princípios que
regem a administração pública — Gago teria que fiscalizar a prestação de
serviços da OS e não ter ligações com a entidade.
Segundo o site da prefeitura, o secretário está em Praia Grande desde
2008, quando teve início a gestão do Hospital Municipal pela Fundação. A
página onde consta a descrição da estrutura de governo e o histórico
dos secretários municipais (www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/secretarios.asp?cd_pagina=351)
sugere que Gago chegou a acumular as duas funções. “Foi vice (2005) e
presidente da Fundação do ABC (2006-2007) e novamente vice, de 2008 até
hoje”.
No inquérito, Ana Maria Frigerio expediu ofício à Prefeitura
solicitando, até 4 de novembro próximo, cópias das portarias de nomeação
e exoneração de Francisco Gago desde 2000. “Foi informado pela Fundação
ABC que o senhor secretário está afastado, sem vencimentos, desde
31/12/2012 da Fundação. Quanto à denúncia de eventual incompatibilidade
para o exercício do cargo, ainda não houve desfecho do caso”, esclarece a
promotora.
Outro caso que movimenta a papelada do MPE de Praia Grande é o
escândalo dos mamógrafos, que ganhou repercussão em abril de 2014, após a
vereadora Janaína Ballaris, (PT) denunciar que equipamentos novos
estavam encaixotados há seis anos no Ambulatório Médico de
Especialidades, administrado pela mesma OS. Na época, três mil mulheres
constavam na fila para o exame.
Como o tema ganhou relevo, as investigações passaram a ser
desenvolvidas paralelamente e ainda estão em andamento. A promotora
solicitou as cópia da sindicância instaurada junto à Fundação ABC e
requisitou à Prefeitura quadros comparativos das filas de espera para
mamografia. O MP não informou se tais documentos foram enviados.
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, cujo prazo para
conclusão era de 90 dias, acabou sendo concluída com dois meses e meio
de atraso sem trazer resultados práticos em termos de punição aos
responsáveis.
fonte: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/investigada-pelo-mp-em-pg-os-tera-de-devolver-dinheiro-prefeitura/
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